Ministério da Defesa Nacional - Direcção de Finanças

1. São funções da Direcção de Finanças:
  • Divulgar os indicadores e observar na elaboração de propostas orçamentais;
  • Elaborar as propostas de orçamento do sector da defesa nacional;
  • Controlar a execução do orçamento da defesa nacional;
  • Pronunciar-se sobre a programação militar no que respeita as questões de natureza orçamental;
  • Elaborar o balanço anual sobre a execução do orçamento a submeter ao Ministério que superintende a área das finanças e ao Tribunal Administrativo;
  • Garantir a implementação e execução do Sistema de Administração Financeira do Estado;
  • Organizar os processos de contas do sector da defesa nacional;
  • Promover a capacitação dos órgãos internos e subordinados, em matéria de gestão financeira e orçamental.
2. A Direcção de Finanças é dirigida por um Director Nacional, nomeado pelo Ministro.