FORÇAS ARMADAS DE DEFESA DE MOÇAMBIQUE

MISSÕES DAS FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas têm fundamentalmente as seguintes missões:

  1. Defender os interesses vitais do país contra as formas de ameaça ou agressão;
  2. Garantir a integridade do território nacional, a soberania, a liberdade dos cidadãos e a segurança dos meios de desenvolvimento da Nação;
  3. Assegurar o desenvolvimento normal das instituições em todas as circunstâncias e face a quaisquer ameaças directas ou indirectas;
  4. Participar na protecção dos organismos, instituições ou meiops civis, determinantes para a manutenção da vida das populações, bem como tomar medidas de prevenção e de socorro que se requeiram, em determinadas circunstâncias, por decisão de autoridade competente;
  5. Participar em acções tendentes à manutenção de paz e ao respeito do direito internacional;
  6. Contribuir para a defesa e segurança da região e do continente, apoiando as acções de prevenção e de resolução de conflictos;
  7. Assegurar a defesa do território nacional face a todo o tipo de ameaça, incluindo o terrorismo .

ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA NACIONAL
Os Órgãos de soberania directamente responsáveis pela defesa nacional e pelas Forças Armadas são os seguintes:

  1. Presidente da República - é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança;
  2. Assembleia da República;
  3. Conselho de Ministros.

São ainda directamente responsáveis pelas Forças Armadas:

  1. Ministro da Defesa Nacional;
  2. Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

ESTRUTURA DAS FORÇAS ARMADAS
As Forças Armadas inserem-se na administração directa do Estado através do Ministério da Defesa Nacional.
A Estrutura das Forças Armadas compreende:

  1. O Estado-Maior General das Forças Armadas;
  2. Os Ramos do Exército, da Força Aérea e da Marinha;
  3. Os órgãos militares de comando das Forças Armadas.

Os órgãos militares de comando das Forças Armadas são o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os Comandantes dos Ramos, a ele subordinados, cujos modos de designação e competências são definidos por legislação específica.